Sim.
Qualquer cidadão tem direito à saúde e o dever de protege-la. Um imigrante que se encontre em território nacional, e se sinta doente ou precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num Centro de Saúde ou num hospital (em caso de urgencia) sem que esses serviços se possam recusar a assisti-lo com base em quaisquer razões ligadas a nacionalidade, falta de meios económicos, falta de legalização ou outra.
Que serviços posso ter através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
O SNS presta os seguintes serviços aos cidadãos:
• cuidados de promoção e vigilância e de prevenção da doença;
• cuidados médicos de clínica geral e de especialidades;
• cuidados de enfermagem;
• internamento hospitalar;
• exames auxiliares de diagnóstico;
• medicamentos e produtos medicamentosos;
• próteses, e outros aparelhos complementares terapêuticos.
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O SNS presta os seguintes serviços aos cidadãos:
• cuidados de promoção e vigilância e de prevenção da doença;
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