O que deve conter o contrato de trabalho? Incluímos neste Guia um modelo de contrato de trabalho, onde se identificam as informações que nele devem constar.
O contrato de trabalho não está, no entanto, obrigado a uma forma única, sendo este um exemplo de uma redacção possível.
Para a contratação de cidadãos estrangeiros é, na maioria dos casos, obrigatória a forma escrita do contrato de trabalho.
No entanto, nem sempre a celebração de um contrato de trabalho com um cidadão estrangeiro está obrigada à forma escrita.
São dela dispensados os contratos de trabalho celebrados por cidadãos dos seguintes países:
A não exigência de forma escrita no contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros dos países acima indicados só se aplica, contudo, aos contratos sem termo. Os contratos de trabalho a termo, em que o prazo de duração é pré-estabelecido, são sempre celebrados por escrito
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