Cidadania Portuguesa. Como posso renovar a minha Autorização de Residência?

Como posso renovar a minha Autorização de Residência?
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O pedido de renovação da autorização de residência deverá ser entregue junto da Direcção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da sua área de residência através do preenchimento de um impresso que deve ser assinado pelo próprio ou por representante legal, quando se trate de menores de 10 anos de idade ou de incapazes.

O pedido de renovação deve ser acompanhado de um comprovativo dos meios de subsistência e do certificado de registo criminal, podendo ser recusado se a pessoa que requer esse pedido não preencher as condições mínimas para continuar a residir em Portugal.

A renovação da autorização de residência deve ser solicitada pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade.

Durante o período de um ano após o termo da validade da autorização de residência temporária, poderá ainda solicitar a sua renovação mas ficará sujeito ao pagamento de uma coima que varia entre os 75 euros e os 300 euros. No entanto, se não pedir a renovação da sua autorização de residência até um ano após o termo da validade da mesma, o seu direito de residência caduca definitivamente.

A decisão relativamente ao pedido de renovação por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deve ser tomada no prazo de 30 dias, após o qual se considera o pedido como deferido/aprovado.


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